No dia 1º de março, Mesquita foi um dos municípios do Rio afetados pelo temporal que caiu naquela madrugada e manhã. As famílias que residem nas ruas afetadas, no entanto, já contam com dois auxílios importantes para amenizarem as perdas. São eles o saque do FGTS e o Cartão Recomeçar. O primeiro é a liberação de saque do FGTS, para quem possui saldo. O outro é uma iniciativa do governo estadual que garante até R$ 5 mil aos munícipes que precisam recuperar ou substituir itens em suas casas.
“Tivemos 102 ruas afetadas, sendo 45 delas só no bairro Chatuba. Para todas as famílias que moram nesses endereços, o saque do FGTS e o Cartão Recomeçar serão de extrema importância para que as consequências daquele temporal sejam amenizadas e elas possam reconstruir suas casas e, assim, retomar suas vidas”, avalia Alex Cruz, subsecretário municipal de Defesa Civil de Mesquita.
Resgate de FGTS
Para o resgate do FGTS, que pode chegar a R$ 6.220, a solicitação deve ser feita até o dia 25 de junho. O processo é realizado pelo smartphone, via aplicativo FGTS, que pode ser baixado gratuitamente. Mas é preciso comprovar residência em um dos endereços afetados – a lista pode ser baixada nesse link https://bit.ly/fgtsruascontempladas. O aplicativo FGTS pode ser baixado na Play Store do Android, no endereço https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.fgts.trabalhador, ou na Apple Store, para quem usa iPhone, acessando https://apps.apple.com/br/app/fgts/id1038441027. Com o aplicativo já instalado, é preciso clicar em “Meus Saques” e selecionar “Outras Situações de Saques”, apontando como motivo “Calamidade Pública”. A partir daí, seleciona-se o município, escolhendo em seguida a opção para receber seu FGTS. Depois, é necessário anexar os documentos solicitados e, então, confirmar. Feito esse processo, o munícipe acompanha a solicitação pelo próprio aplicativo, aguardando a liberação. Até o dia 29/05/2020 foram realizados 394 saques, totalizando R$ 1.507.120,13.
Na documentação exigida, o comprovante de residência precisa ser de até 120 dias antes da data em que foi decretado estado de emergência na cidade – a publicação foi feita em 2 de março. Além disso, é preciso que o comprovante esteja no nome do próprio solicitante.
“Caso a pessoa não tenha um comprovante de residência em seu nome, a indicação é que compareça ao CRAS que faz a cobertura do bairro para, assim, conseguir uma declaração que substituirá o comprovante de residência no pedido”, explica Érika Rangel, secretária municipal de Assistência Social de Mesquita.
No caso de dúvidas, o munícipe pode se informar a partir do telefone (21) 2696-2391, que é atendido pela Defesa Civil de Mesquita. Além disso, pode enviar uma mensagem para a Ouvidoria, pela página http://ouvidoria.mesquita.rj.gov.br/. A Caixa também divulga um passo a passo em vídeo, que pode ser conferido em https://caixanoticias.caixa.gov.br/noticia/20660/saque-o-fgts-pelo-app.
Cartão Recomeçar
O Cartão Recomeçar é concedido em parcela única e em cartão magnético. E será ofertado pelo governo estadual no valor de R$ 2 mil, para famílias desalojadas; e R$ 5 mil, para famílias desabrigadas. Pode se inscrever quem tem renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos – mas isso à época do desastre. Além disso, é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico; residir em Mesquita; e ter laudo definitivo sobre a situação de desabrigado, emitido pela Defesa Civil do município atingido.
As inscrições são realizadas nos Centros de Referência de Assistência Social, os CRAS. Para as entrevistas com as famílias afetadas, são exigidos documentos – originais e cópias – de identidade, além da cópia de todos os membros da família, incluindo carteira de Identidade, CPF, Certidão de Casamento (caso haja), comprovante de rendimento (caso o emprego seja informal, deverá ser fornecida carta de próprio punho da fonte pagadora); e laudo da Defesa Civil (deverá constar o endereço individualizado do imóvel, não sendo aceitos Laudos de Interdição de Logradouros).
Trabalho em conjunto
Para garantir que os mesquitenses atingidos pela chuva do começo de março tivessem acesso ao saque do FGTS e ao Cartão Recomeçar, Assistência Social e Defesa civil trabalharam em conjunto. Primeiro, foi realizado um mapeamento de ruas e unidades habitacionais atingidas pelo desastre, de acordo com os chamados realizados para a equipe de Defesa Civil. Além disso, a Assistência Social disponibilizou todos os CRAS da cidade – que permanecem abertos, mesmo durante a pandemia do novo coronavírus – para sanar dúvidas e auxiliar os mesquitenses com dificuldades em realizar o cadastro. Neles também estão sendo feitas as inscrições para o Cartão Recomeçar. Ainda é possível emitir nos CRAS a declaração de residência para os munícipes atingidos.
Plano Municipal de Saneamento Básico
É importante frisar que Mesquita publicou em julho do ano passado o seu Plano Municipal de Saneamento Básico. “Nem todos os municípios da Baixada têm um plano. Mas nós, além de já termos ele elaborado, estamos executando 66% das ações que precisam ser entregues até 2020 e iniciando as execuções das restantes”, informa Jorge Miranda, prefeito de Mesquita. Além disso, a Defesa Civil monitora constantemente, a partir do sistema de alerta de cheias do INEA, a situação sobre o nível de chuva e/ou dos rios. Esse sistema tem estações instaladas em diversos municípios, incluindo Mesquita, que enviam informações para o Centro de Controle Operacional (CCO) do Inea, no Rio de Janeiro, a cada 15 minutos. Assim, estes dados servem de base para os alertas encaminhados via SMS ou e-mail à Defesa Civil de cada município e para as pessoas cadastradas. Qualquer pessoa pode se cadastrar no sistema para receber esses alertas. Basta encaminhar um e-mail para os endereços alertainea@infoper.com.br ou alertainea1@gmail.com, incluindo sempre o DDD e a cidade de interesse. Mas os mesquitenses podem receber os alertas enviados pela Defesa Civil de Mesquita enviando um SMS para 40199 com o número do CEP de sua residência.